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A securitização de direitos creditórios do agronegócio é operação realizada por
No Direito Empresarial, considera-se estabelecimento
De acordo com o regime jurídico do direito falimentar em vigência:
Carlos José, produtor rural, está inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) como empresário. Para requerer a recuperação ju...
Considere que o Diretor Presidente de uma sociedade por ações, em conjunto com o Diretor Financeiro, tenham firmado um contrato de arrendamento de um ...
Conforme alerta Fábio Ulhôa Coelho, na obra Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas − Lei nº 11.101, de 9/2/2005 (Editora Sar...
Alberto emitiu um cheque nominal em favor de Bruno, que, por sua vez, endossou o título a Carlos, subordinando o endosso a determinada condição que an...
Analise as seguintes proposições acerca da participação do Ministério Público na falência e na recuperação judicial:I. Na falência, qualquer que seja ...
Nos termos da Lei no 6.404/1976, a representação da companhia é privativa
A variabilidade ou dispensa do capital social, a intransferibilidade, ainda que por herança, das quotas de participação a terceiros estranhos, e a lim...
No tocante ao título de crédito, é correto afirmar que