Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204154607Uma norma constitucional que confira, por exemplo, aos trabalhadores, um benefício, mas atribua à lei infraconstituciona...1457941204154607Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisUma norma constitucional que confira, por exemplo, aos trabalhadores, um benefício, mas atribua à lei infraconstitucional a definição dos requisitos, condições e categorias atendidas pela norma fundamental, pode-se classificar como normaAgeral, porque não produz efeitos até que seja editada a norma infraconstitucional que atribuirá o direito aos beneficiários da norma constitucional.Bde eficácia plena, pois a necessidade de regulamentação não impede a integral produção de efeitos pela norma fundamental.Cde eficácia contida, pois até a edição da norma infraconstitucional o benefício deve ser concedido a todas as categorias de trabalhadores abrangidas pela Constituição.Dde eficácia limitada, na medida em que o exercício do direito depende de regulamentação por norma infralegal.Eprogramática, porque enquanto não for editada lei infraconstitucional será considerada parte do planejamento da Administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109994Direito ConstitucionalOs direitos sociais foram conquistados ao longo de séculos, sendo a maioria deles conquistada no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e...Questão 457941204114438Direito ConstitucionalCom vistas a otimizar o funcionamento da Administração federal, por meio da redução de custos e redistribuição de funções, o Presidente da República p...Questão 457941204119277Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, considere:I. É garantido apenas aos brasileiros residentes no país o livre exercício de qu...Questão 457941204144006Direito ConstitucionalAssociação constituída e em funcionamento há dez meses promove, na casa de um de seus associados, reunião em que os presentes organizam a prática de a...Questão 457941204159778Direito ConstitucionalAntônio, cidadão brasileiro e empregado público concursado do Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal, foi transferido para a agência ban...Questão 457941204162919Direito ConstitucionalEmpresa pública municipal, que não recebe recursos do Município para pagamentos de despesas de pessoal ou de custeio em geral, remunera alguns de seus...Questão 457941204169025Direito ConstitucionalNo âmbito do controle difuso de constitucionalidade praticado no Brasil, a cláusula da reserva de plenárioQuestão 457941204187019Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e que adquiriu estabilidad...Questão 457941204187058Direito ConstitucionalO mecanismo de participação popular que possibilita uma consulta prévia da opinião pública sobre questão política ou institucional a ser resolvida ant...Questão 457941204190399Direito ConstitucionalUlisses foi obrigado a desocupar sua residência porque o Corpo de Bombeiros a requisitou para acessar e apagar um incêndio no imóvel dos fundos que se...