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Sobre os crimes de lesa-humanidade, o Supremo Tribunal Federal
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são equivalentes às emendas constitucionais
Em conformidade com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os seus Estados Partes comprometem-se a apresentar relatórios ...
Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa ABC, concessionária de serviço público de transporte coletivo, deixou de reservar assentos, devidame...
Entre os direitos assegurados à população LGBTQIAP+ está a compreensão de que casais homoafetivos que têm convivência duradoura, pública e contínua po...
Ao comparar a tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas (CIDF)...
A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais tem como um de seus princípios diretores aquele que asseguram que os E...
O paradigma da supralegalidade como norma constitucional para os tratados dos direitos humanos, no caso brasileiro, refere-se a
Os Defensores Públicos Interamericanos
As estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, a...
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