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Para responder às questões de números 41 a 44, considere, abaixo, as informações e transações, realizadas por determinada entidade do setor público no exercício de 2016.
− Lei Orçamentária − Previsão da Arrecadação das Receitas para o exercício de 2016
− Receitas Correntes R$ 1.750.000
− Receitas de Capital R$ 1.200.000
(=) Total R$ 2.950.000
Transações realizadas pela entidade durante o exercício de 2016 (janeiro a dezembro) (em R$)
− Despesas Orçamentárias Empenhadas (Corrente e de Capital) ....................................................................... 2.750.000
− Arrecadação referente à Remuneração de Depósitos Bancários ...................................................................... 14.000
− Arrecadação de Multas de Juros de Mora dos Tributos ..................................................................................... 22.000
− Arrecadação de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública ............................................... 39.000
− Arrecadação aluguéis de imóveis de propriedade do ente público .................................................................... 36.000
− Arrecadação de Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Rendimentos do Trabalho .................................. 45.500
− Arrecadação referente a Operações de Crédito Internas de Longo Prazo ......................................................... 395.000
− Consignações em folha de pagamento (empréstimos consignados) ................................................................. 18.000
− Arrecadação de Taxas pelo Poder de Polícia .................................................................................................... 24.500
− Arrecadação da Cota Parte do ICMS .... ........................................................................................................... 140.000
− Recebimento, em doação, de dois imóveis destinados a construção de escolas públicas ................................. 110.000
− Arrecadação de Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ..................................................... 650.000
− Cancelamento de Dívidas Passivas .................................................................................................................. 25.000
− Arrecadação referente à Alienação de Bens Imóveis ........................................................................................ 346.000
− Arrecadação referente à Amortização de Empréstimos Concedidos ................................................................. 89.000
− Arrecadação referente à Concessões e permissões do direito de exploração de serviços públicos .................. 55.000
− Arrecadação referente à Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Pessoal ........... 29.000
− Ganho com Alienação de Bens Imóveis ........................................................................................................... 15.000
− Arrecadação da Cota Parte do IPVA ................................................................................................................. 115.000
− Arrecadação de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos .............................................................. 28.000
− Arrecadação referente a Dívida Ativa do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano ................. 75.000
− Arrecadação de valor transferido pela União – destinada a construção de Hospitais. ....................................... 270.000
− Arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ....................................................................... 490.000
− Arrecadação da Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios.............................................................. 65.000
No exercício de 2016, as receitas correntes apresentaram, em R$,