Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204157621As compras e contratações processadas por meio do sistema de registro de preços, a que se refere o artigo 15, II, da Lei...1457941204157621Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013 | Pregão - Lei nº 10.520/2002As compras e contratações processadas por meio do sistema de registro de preços, a que se refere o artigo 15, II, da Lei nº 8.666/1993,Apoderão adotar a modalidade licitatória pregão a que se refere a Lei nº 10.520/2000, independentemente do valor estimado da contratação, desde que o cadastro de produtos e fornecedores diga respeito a bens e serviços comuns.Bnão poderão adotar a modalidade licitatória pregão a que se refere a Lei nº 10.520/2000, que se destina às contratações cujo valor estimado não supere R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).Cpoderão adotar a modalidade licitatória pregão a que se refere a Lei nº 10.520/2000, independentemente do valor estimado da contratação e da natureza dos bens e serviços cujos preços serão registrados.Ddevem adotar a modalidade licitatória concorrência, a que se refere o artigo 22, I, da Lei nº 8.666/1993, não sendo viável a utilização de outras modalidades licitatórias, em razão de sua natureza jurídica de contrato normativo.Eprescindem de licitação para sua formalização, uma vez que o sistema de registro de preços implica hipótese de inexigibilidade de licitação, pautada na ausência de competição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123436Direito AdministrativoO controle dos atos administrativos é feito nos âmbitos interno e externo, caracterizando-se, respectivamente, no âmbito interno,Questão 457941204125593Direito AdministrativoNos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere os seguintes fatos: Servidor A: Sofreu limitações em sua capacidade física, verificada em inspeçã...Questão 457941204139114Direito AdministrativoSe uma empresa contratada não cumpre total ou parcialmente o contrato referente à execução de obra pública, a Administração Pública poderá, garantida ...Questão 457941204140556Direito AdministrativoDiante de uma decisão de reintegração de determinado servidor ao cargo que anteriormente ocupava, aqueleQuestão 457941204143384Direito AdministrativoDentre os poderes atribuídos à Administração pública, o poderQuestão 457941204153262Direito AdministrativoSobre o ato administrativo, é correto afirmar:Questão 457941204155170Direito AdministrativoJéssica, servidora pública federal, é casada com Ricardo, servidor público civil do Estado do Mato Grosso. Ambos os servidores exercem suas atribuiçõe...Questão 457941204169609Direito AdministrativoTrata-se de ato administrativo unilateral de natureza discricionária, pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori de outro ato administrat...Questão 457941204182752Direito AdministrativoA remuneração por subsídio, conforme disposto no artigo 3º da Lei nº 18.975/2010,Questão 457941204188827Direito AdministrativoSobre os atos administrativos analise as seguintes assertivas:I. Convalidação é o ato jurídico que sana vício de ato administrativo antecedente de tal...