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Diante de uma decisão de reintegração de determinado servidor ao cargo que anteriormente ocupava, aquele
Considere a seguinte cronologia hipotética: 20/01/22: data da publicação do resultado do concurso público.15/03/22: data da publicação do ato de nomea...
Uma autarquia titular de determinado serviço público tem seu quadro de servidores composto por empregados públicos. A contratação e a demissão desses ...
O exercício do poder de polícia contemporaneamente seria melhor referido como função de polícia, esclarecendo Diogo de Figueiredo Moreira Neto que “o ...
De acordo com a legislação que rege a matéria, as denominadas agências executivas são
Marlon, chefe de determinada repartição pública, ao aplicar penalidade ao servidor Milton, equivocou-se, e aplicou pena de advertência, ao invés da pe...
Em um contrato de concessão firmado entre um Município e empresa privada para a exploração de serviços públicos de transporte de passageiros verificou...
O Poder Público adquiriu um imóvel para instalação de diversas repartições públicas, vinculadas a distintas Secretarias de Estado. Haverá grande fluxo...
Analise as assertivas a seguir:I. A exoneração corresponde à forma de vacância do cargo público.II. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a p...
A capacidade da Administração Pública de poder sanar os seus atos irregulares ou de reexaminá-los à luz da conveniência e oportunidade, reconhecida na...
Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio