Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204195892A capacidade da Administração Pública de poder sanar os seus atos irregulares ou de reexaminá-los à luz da conveniência ...1457941204195892Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosA capacidade da Administração Pública de poder sanar os seus atos irregulares ou de reexaminá-los à luz da conveniência e oportunidade, reconhecida nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, está em consonância direta com o princípio daAmoralidade.Bautoexecutoriedade.Cindisponibilidade do interesse público.Dsegurança jurídica.Eautotutela.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118601Direito AdministrativoNo curso de uma modelagem do edital e contrato de uma parceria público-privada para implantação e exploração de serviços ferroviários, identificou-se ...Questão 457941204120750Direito AdministrativoUma das hipóteses de não conhecimento do recurso administrativo, prevista na Lei nº 9.784/1999, se dá quando o recurso foi interposto perante órgão in...Questão 457941204139569Direito Administrativo“Atividade estatal consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”, conceitua-seQuestão 457941204142247Direito AdministrativoA desconcentração e descentralização, como formas de organização administrativa, interferem na conclusão acerca da incidência do controle interno e ex...Questão 457941204150132Direito AdministrativoConsidere que um Município tenha desapropriado um terreno para implantar um conjunto habitacional para famílias de baixa renda. Decorridos dez anos, o...Questão 457941204151720Direito AdministrativoA Defensoria Pública do Amazonas pretende contratar empresa especializada na prestação de serviço de teleagendamento. Referido serviço consiste na tri...Questão 457941204152027Direito AdministrativoA Secretaria da Educação de determinado Estado identificou aumento significativo no número de licenças-saúde solicitadas pelos professores da rede est...Questão 457941204173347Direito AdministrativoO TRT/BA elaborou a escala de férias de seus servidores. É regra atinente às férias, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Un...Questão 457941204192302Direito AdministrativoO controle legislativo da Administração éQuestão 457941204195107Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro ...