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A imperatividade que reveste os atos administrativos
Uma viatura policial envolveu-se em acidente de trânsito que resultou em danos patrimoniais bem como danos físicos em alguns dos envolvidos. A viatura...
Uma empresa pública federal pretende constituir-se sob a forma de sociedade unipessoal. Outra empresa pública federal pretende constituir-se sob a for...
A adoção do sistema de registro de preços para aquisições, de acordo com as disposições legais aplicáveis,
Considere os seguintes itens:I. Compensação das despesas motivadas pela instalação do servidor na nova sede em que passar a ter exercício no interesse...
Nos termos da Lei nº 8.666/93, quando o valor estimado da contratação, para obras e serviços de engenharia, superar um milhão e quinhentos mil reais, ...
Um Município encaminhou à Câmara de Vereadores proposta de Lei para autorizar a alienação onerosa de um terreno que anteriormente estava destinado par...
No que tange aos órgãos públicos, é correto afirmar:
Carlos, auditor fiscal do tesouro nacional, ao preencher incorretamente documento de arrecadação do tesouro, causou prejuízo ao fisco na ordem de trin...
No início do ano, é comum a ocorrência de fortes tempestades, que, conforme têm mostrado os noticiários, estão causando consequências avassaladoras em...
No que diz respeito ao tema cargo, emprego e função pública, é correto afirmar: