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No tocante às pessoas jurídicas, é INCORRETO afirmar:
No tocante à evicção e aos vícios redibitórios, é correto afirmar:
Considere as seguintes situações:I. Paulo é menor de dezesseis anos.II. Roberto tem deficiência mental que lhe retira o discernimento para a prática d...
Geraldo, que é solteiro e tem em seu patrimônio um único imóvel onde reside sozinho, prestou fiança ao seu sobrinho Tiago, em contrato de locação de i...
Nos contratos de empreitada de edifício, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo
João firma contrato de alienação fiduciária com Banco X, tendo por objeto a aquisição de um automóvel. João, na época de pagamento da 52ª de um total ...
No tocante aos direitos da personalidade, considere:I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irr...
O locatário preterido no seu direito de preferência para a aquisição do imóvel locado,
Joaquim e Maria são casados há 3 anos e residem juntos na cidade de São Luís. Maria engravida neste ano de 2013. No curso da gravidez Joaquim descobre...
Considere:I. O contratado é obrigado a ter na guarda e conservação do objeto do contrato o cuidado e a diligência que costuma ter com o que lhe perten...
Considere as seguintes assertivas a respeito das Associações:I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (...