Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204158208Alguns princípios processuais têm conteúdo peculiar quando dirigidos especificamente ao processo administrativo, como o ...1457941204158208Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Alguns princípios processuais têm conteúdo peculiar quando dirigidos especificamente ao processo administrativo, como o princípioAda oficialidade, pois no processo administrativo não vigora o princípio da inércia, podendo ser instaurado e movimentado de ofício, com vistas à completa instrução e conclusão do processo.Bda publicidade, que no processo administrativo é mais amplo do que no processo judicial, na medida em que é vedada qualquer forma de sigilo de informações.Cdo contraditório e da ampla defesa, que no processo administrativo é sensivelmente mais brando, quando não facultativo, tendo em vista que poderá ser garantido ao administrado, posteriormente, na fase judicial.Dda formalidade, que prevê obediência estrita à forma prescrita em lei para a instauração e tramitação do processo administrativo, sob pena de nulidade, em razão de representar garantia ao administrado, considerando que os demais princípios são flexíveis.Eda tipicidade, que se aplica ao processo administrativo com maior rigor, no sentido de exigir a que a infração administrativa seja precisamente descrita e tipificada, pois representa garantia à defesa do administrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110217Direito AdministrativoJoana, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, é casada com Augusto há cinco anos. Com eles, vive seu sobrinho Gabriel que p...Questão 457941204127559Direito AdministrativoNa Lei nº 14.133/2021, no Título I, em seu Capítulo III, artigo 6º, são apresentadas várias definições a serem aplicadas na referida lei. Considere as...Questão 457941204128433Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,Questão 457941204140490Direito AdministrativoO servidor de um órgão público municipal recebeu gratificação em dinheiro para a priorização de um processo administrativo de emissão de licença, para...Questão 457941204141997Direito AdministrativoUm servidor de uma autarquia incumbida da vigilância sanitária de um determinado Município visitou, em trabalho de rotina, um estabelecimento comercia...Questão 457941204157620Direito AdministrativoA modalidade licitatória denominada pregão, que é disciplinada, no âmbito da União, pelo Decreto nº 3.555/2000, destina-se à aquisição de bens e servi...Questão 457941204157849Direito AdministrativoA organização da sociedade exige o estabelecimento de regras para ditar o convívio harmônico e balizar os diversos interesses contrapostos, incluindo ...Questão 457941204185983Direito AdministrativoA Administração Pública decidiu realizar licitação para aquisição de material de informática. A modalidade escolhida foi pregão, que apresenta, como c...Questão 457941204194599Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/92, como atentatório aos princípios da Administração Pública:Questão 457941204201652Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, é INCORRETO afirmar: