Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204194599Constitui ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/92, como atentatório aos princípios da Administraç...1457941204194599Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-22Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/92, como atentatório aos princípios da Administração Pública:ARetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.BConceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.CFrustrar a licitude de processo licitatório.DAgir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público.ECelebrar contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124215Direito AdministrativoSuponha que o Governo do Estado esteja cogitando extinguir algumas entidades integrantes da Administração indireta e instituir outras, de forma a melh...Questão 457941204132106Direito AdministrativoConsidere as seguintes definições:I. Retorno à atividade de servidor aposentado.II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ...Questão 457941204158610Direito AdministrativoPrefeito de uma cidade que tem a posse de veículo público oficial para se locomover por ocasião de sua função, passou a utilizar o veículo para fins p...Questão 457941204173509Direito AdministrativoCom relação ao procedimento administrativo e processo judicial previstos na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:Questão 457941204176093Direito AdministrativoDe acordo com este princípio todos os usuários dos serviços públicos que satisfaçam as condições legais fazem jus à prestação do serviço, sem qualquer...Questão 457941204185736Direito AdministrativoOs atos administrativos são dotados de atributos peculiares. Dentre eles, destaca-se a autoexecutoriedade, que se traduzQuestão 457941204190535Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, o recurso administrativoQuestão 457941204198877Direito AdministrativoSobre as peculiaridades do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941205283688Direito AdministrativoA Secretaria da Educação de determinado Estado identificou aumento significativo no número de licenças-saúde solicitadas pelos professores da rede est...Questão 457941205284955Direito AdministrativoAo definir as modalidades de licitação, a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que se utiliza