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Osmar é advogado e, como nunca atuou na área do Direito Eleitoral, tem uma dúvida que deseja esclarecer sobre a competência dessa Justiça Especializad...
Roseli, acadêmica de Direito, estudando a competência da Justiça Eleitoral para a avaliação da faculdade, aprendeu que, de acordo com o Código Eleitor...
Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições para
A respeito das doações a partidos políticos, considere:I. As doações de pessoas físicas e jurídicas só podem ser feitas aos órgãos de direção nacional...
Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais cabem embargos de declaração quando
A respeito dos crimes eleitorais, considere as afirmações abaixo.I. Constitui crime eleitoral oferecer dinheiro a eleitor para abster-se de votar, mes...
A denominação da coligação poderá
Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros membros, dois
A respeito do direito de resposta, considere:I. O direito de resposta é privativo de candidato atingido, ainda que indiretamente, por conceito, imagem...
As transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições p...