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Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros membros, dois
Nos termos da Constituição Federal vigente, o Tribunal Superior Eleitoral − TSE:I. é órgão da Justiça Eleitoral, da qual é instância máxima, não estan...
A apresentação da prestação de contas de um partido político, órgão estadual, deve ser realizada anualmente e deve ser dirigida ao Tribunal
Segundo o que estabelece a legislação eleitoral acerca das condutas de agentes públicos em campanhas eleitorais, é permitido
Considere:I. Prova de quitação com a Justiça Eleitoral.II. Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.III. Residência...
Considere as seguintes afirmativas:I. O cancelamento da aquisição da nacionalidade brasileira mediante naturalização por sentença transitada em julgad...
Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal Regional Eleitoral tenha declarado a inelegibilidade de certo candidato às eleições. Na ocas...
A competência para processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos juízes do Tribunal Super...
Numa unidade da federação, o número de vagas a preencher para a Câmara dos Deputados não excede de vinte. Formaram-se duas coligações, uma com dois e ...
Do despacho do relator que recusar a produção de qualquer prova ou a realização de qualquer diligência, nos processos por delitos eleitorais da compet...
A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão,