Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204109162A apresentação da prestação de contas de um partido político, órgão estadual, deve ser realizada anualmente e deve ser d...1457941204109162Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de ContasA apresentação da prestação de contas de um partido político, órgão estadual, deve ser realizada anualmente e deve ser dirigida ao TribunalASuperior Eleitoral até o dia 31 de maio do ano subsequente, não sendo obrigatória caso não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro no exercício financeiro referente à prestação de contas.BSuperior Eleitoral até o dia 30 de junho do ano subsequente, sendo obrigatória mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro no exercício financeiro referente à prestação de contas.CRegional Eleitoral até o dia 30 de junho do ano subsequente, não sendo obrigatória caso não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro no exercício financeiro referente à prestação de contas.DRegional Eleitoral até o dia 31 de maio do ano subsequente, sendo obrigatória mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro no exercício financeiro referente à prestação de contas.ERegional Eleitoral até o dia 30 de abril do ano subsequente, sendo obrigatória mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro no exercício financeiro referente à prestação de contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204139233Direito EleitoralNo que se refere a propaganda eleitoral,Questão 457941204157868Direito EleitoralSegundo o Art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins el...Questão 457941204159745Direito EleitoralA respeito da fiscalização das eleições, é correto afirmar queQuestão 457941204172719Direito EleitoralJosé foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inel...Questão 457941204183843Direito EleitoralO delegado de um partido político, no exercício da fiscalização, constatou a existência de processo de exclusão injustificada de um eleitor e a inscri...Questão 457941204187455Direito EleitoralDe acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, considera-se batimentoQuestão 457941204193422Direito EleitoralDe acordo com a Constituição Federal, podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocant...Questão 457941204193428Direito EleitoralA propaganda eleitoralQuestão 457941204193457Direito EleitoralOs Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de TocantinsQuestão 457941204198842Direito EleitoralO registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros das Assembleias Legislativas compete