Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204158516Sobre a instituição de tributo que tenha como fato gerador a movimentação financeira caracterizada por saques e transfer...1457941204158516Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos FederaisSobre a instituição de tributo que tenha como fato gerador a movimentação financeira caracterizada por saques e transferências bancárias de dinheiro, é correto afirmar que:Aeste tributo somente pode ter natureza jurídica de imposto extraordinário da União, mediante lei ordinária.Ba movimentação financeira não pode ser fato gerador de qualquer tributo por não ter caráter econômico, razão pela qual haveria inconstitucionalidade na instituição deste tributo.Cpor ter fato gerador novo, não previsto na Constituição Federal, somente pode ser instituído por Emenda Constitucional.Dpode ser instituído pela União, no campo da competência residual, desde que por lei complementar e que não seja cumulativo, pois o fato gerador não está discriminado na Constituição.Eterá necessariamente natureza jurídica de contribuição de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118345Direito TributárioRelativamente às limitações ao poder de tributar, estabelecidas na Constituição Federal de 1988, o Estado federadoI. não pode reduzir o prazo para rec...Questão 457941204118511Direito TributárioConforme a LC 214, de 2025, considera-se ocorrido o fato gerador do IBSQuestão 457941204123597Direito TributárioAs imunidades constituem limitações constitucionais ao exercício das competências tributárias instituídas pela própria Constituição. É dizer, ao mesmo...Questão 457941204129762Direito TributárioComo requisito para exercício do direito à repetição do indébito, em caso de erro no pagamento, exige-seQuestão 457941204139247Direito TributárioApolo Celestino, pessoa natural domiciliada em Palmeira dos Índios/AL, importou do exterior, para seu uso pessoal, veículo automotor novo.Com a finali...Questão 457941204163815Direito TributárioEm caso de calamidade pública decorrente de desastre natural, a concessão de isenção de IPTU caracterizaQuestão 457941204176521Direito TributárioConsidere as seguintes afirmações:I. Com relação ao ICMS cabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária e definir seus contribuintes.II....Questão 457941204189232Direito TributárioSeria considerada incompatível com a Constituição da República, em matéria tributária, aQuestão 457941204193018Direito TributárioO tributo que tem por fato gerador o exercício regular do poder de polícia, como, por exemplo, a fiscalização dos serviços notariais e registrais, é d...Questão 457941204198505Direito TributárioA CIDE NÃO incide sobre