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Acerca da modalidade pregão, a Lei nº 10.520/2002 dispõe que
A contratação de serviços de sondagem de solo em um determinado número de terrenos com características semelhantes, cuja remuneração baseia-se na dime...
No que concerne à licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei nº 8.112/1990, considere:I. Referida licença é sempre concedida s...
A Lei Estadual nº 9.361/1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização, estabelece como um de seus objetivos permitir à Administração Pública o...
Suponha que tenha ocorrido um desabamento em uma escola pública estadual ferindo professores e alunos. Algumas das vítimas solicitaram indenização ao ...
Na garagem da Câmara Municipal de Fortaleza, um manobrista, recrutado por empresa contratada para prestação de serviços à Edilidade, atropelou um serv...
Na execução de suas funções executivas, a Administração pública é dotada de algumas prerrogativas, com amparo legal, que lhe permitem a adoção de uma ...
Com fundamento na urgência foi dispensada, pela Administração pública, a realização de chamamento público para celebração de termo de colaboração com ...
O Estado da Paraíba rescindiu contrato administrativo destinado à construção de obra pública, que havia sido firmado com a empresa "CONSTRUOBRA", em r...
Considere as seguintes assertivas:I. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do se...
O Ministério dos Transportes realizou licitação, na modalidade concorrência pública, para construção de um novo terminal aeroportuário de passageiros....