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A formação de consórcio entre os Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental é
Considere:I. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira.II. Estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia.III. São c...
O Magnífico Reitor da UNICAMP, hipoteticamente, formula consulta sobre a possibilidade de formação de um consórcio público, com personalidade jurídica...
O conceito de Administração indireta, tal como utilizado na Constituição Federal, que, conforme esclarece a conceituada administrativista Maria Sylvia...
Como é cediço, o controle judicial dos atos administrativos diz respeito a aspectos de legalidade, descabendo avaliação do mérito de atos discricionár...
Carlos exerce cargo público de natureza civil, de forma transitória e sem remuneração. No exercício do seu trabalho, cometeu atentado ao livre exercíc...
A Secretaria Municipal de Cultura pretende instalar, em terreno de propriedade municipal, um cinema ao ar livre, como instalação permanente dedicada a...
Em bibliotecas da administração pública, aquisições de grandes lotes de livros podem atingir valores substanciais. Quando isto acontece, deve-se abrir...
Analise as assertivas abaixo acerca dos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos.I. É garantido, a favor do contratado pela Admin...
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a redistribuição
Considere os conceitos abaixo, sobre os poderes administrativos.I. Poder que o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a...