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O Agravo Regimental
Considere os seguintes processos:I. Habeas corpus e mandado de segurança.II. Processos cuja vista tenha sido requerida em sessões anteriores.III. Proc...
Orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando as suas publicações incumbe ao
No tocante as Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere:I. Em regra, o Tribunal reunir-se-á, em sessões ordinárias, 2 vezes por sem...
Ao Chefe de Cartório Eleitoral compete, quando solicitado, controlar o uso adequado das linhas telefônicas à disposição do cartório eleitoral, encamin...
Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, dentre outras atribuições,
Considerando que Gilberto é Presidente do TRE-SP, Pedro é Diretor-Geral da Secretaria do TRE-SP, Julio é Chefe de Gabinete da Presidência do TRE-SP e ...
Paulo é proprietário de uma van de aluguel com a qual faz transporte de alunos para uma escola particular. No dia da eleição, transportou todos os onz...
No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que
Dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, consta a de
O prazo para o Procurador Regional Eleitoral manifestar-se por escrito, a partir do recebimento do feito, salvo nos casos em que lei ou resolução esta...