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NÃO compete ao Corregedor Regional Eleitoral
O Partido Político X tem 4 representantes na Câmara dos Deputados e nenhum no Senado. O Partido Político Y tem apenas um representante na Câmara dos D...
Na elaboração do Plano Estratégico do TRE-SP, buscando o alinhamento aos demais órgãos reguladores do Judiciário, a construção da Estratégia levou em ...
Sobre a advocacia, no que diz respeito ao Regimento Interno do TRE/AP, é correto afirmar que
Ao Chefe de Cartório Eleitoral compete, quando solicitado, controlar o uso adequado das linhas telefônicas à disposição do cartório eleitoral, encamin...
As competências originais e privativas para atuação estão estabelecidas no Regimento Interno do TRE/RR. Compete originalmente ao Tribunal
Considere:I. Conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento.II. Pres...
Na hipótese de determinado partido político, cujo filiado concorre às eleições, descumprir decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paran...
Com relação a organização do Tribunal considere:I. Vagando o cargo de presidente e faltando mais de cento e oitenta dias para o término do biênio, pro...
Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é INCORRETO que
Quanto aos recursos que podem ser interpostos ao TRE/PR, seu Regimento Interno dispõe que