Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941204200451Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é INCORRE...1457941204200451Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ALDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE de AlagoasRelativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é INCORRETO queAa decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pela maioria dos votos do Presidente, Corregedor e Procurador Eleitoral.Ba pena de advertência será aplicada reservadamente, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.Ca censura será aplicada reservadamente, por escrito, dentre outros, no caso de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave.Dinstaurada a sindicância, será notificado o magistrado a apresentar defesa prévia no prazo de dez dias.Einstaurada a sindicância, o magistrado terá o prazo de dez dias para suas alegações finais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204159392Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Nos termos do seu Regimento Interno, os juízes que integram o TRE/AP servirão pelo período equivalente a um biênio, que é contado a partir da data da ...Questão 457941204159586Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Considere os seguintes itens:I. Promover a publicidade das atividades executadas e dos programas mantidos pela Corte.II. Defender a jurisdição do Trib...Questão 457941204159587Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Considere os seguintes itens:I. No caso de restauração de autos.II. Na execução, em feito de competência originária.III. Na reiteração de pedido de ha...Questão 457941204184049Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Sócrates, Tibério e Magnus são juizes do TRE-SP. Todos estão enfrentando problemas de saúde. Sócrates necessita de uma licença médica de quinze dias p...Questão 457941204190289Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)No que tange aos recursos em geral é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204190438Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)I. Convocação à sua presença do Juiz Eleitoral da Zona que deva pessoalmente prestar informações de interesse para a Justiça Eleitoral, ou indispensáv...Questão 457941204195377Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima deQuestão 457941204200787Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, nas suas sessões, deliberará com a presença mínima deQuestão 457941204201207Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Tendo em vista as atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, observa-se que NÃO pode ser objeto de delegação a prática de certos atos, ...Questão 457941205283657Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Quanto aos recursos que podem ser interpostos ao TRE/PR, seu Regimento Interno dispõe que