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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, nas suas sessões, deliberará com a presença mínima de
Considere as atribuições abaixo.I. Determinar a remessa dos documentos pertinentes à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa, ...
Considere a seguinte situação hipotética: nas últimas eleições Valentina, domiciliada em Recife, não votou uma vez que estava viajando a trabalho na c...
Nos termos do seu Regimento Interno, os juízes que integram o TRE/AP servirão pelo período equivalente a um biênio, que é contado a partir da data da ...
Fernando, Juiz Eleitoral, determinou que Mônica, Chefe de Cartório, desempenhasse uma atribuição pertinente ao seu cargo, não prevista na Resolução TR...
João é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Thiago é servidor do respectivo cartório e Wanderlei, juiz eleitoral. Diante dessa situação e de...
O Corregedor Regional Eleitoral apresentará, ao Tribunal, relatório das atividades do ano anterior,
Com relação às competências, analise:I. Convocação à sua presença do Juiz Eleitoral da Zona que deva pessoalmente prestar informações de interesse par...
Dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, consta a de
Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
É certo que, dentre outras competências, cabe ao Vice-Presidente do Tribunal, em conformidade com disposição expressa regimental,