Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941204159756Fernando, Juiz Eleitoral, determinou que Mônica, Chefe de Cartório, desempenhasse uma atribuição pertinente ao seu cargo...1457941204159756Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-SEDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-SEFernando, Juiz Eleitoral, determinou que Mônica, Chefe de Cartório, desempenhasse uma atribuição pertinente ao seu cargo, não prevista na Resolução TRE/SE nº 113/2007. MônicaAsomente deverá desempenhar se prevista em Portaria específica, sendo a Portaria o único instrumento que poderá prever funções estranhas à referida Resolução.Bnão poderá desempenhá-la pois não está prevista na referida Resolução.Cpoderá desempenhá-la apenas se estiver prevista expressamente em outra norma específica sobre atribuições do Chefe de Cartório.Ddeverá desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo não previstas na referida resolução ou que tenham sido determinadas pela autoridade judiciária.Enão poderá desempenhá-la pois o Juiz Eleitoral não tem competência para determinar atribuição ao Chefe de Cartório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109075Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)No que se refere à composição do TRE/PR, fazem parteQuestão 457941204153991Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Carmem fará 16 anos no dia das eleições para escolha de Prefeito e Vereador que ocorrerão no próximo ano; José tem 16 anos completos; e Frederico, tem...Questão 457941204156037Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, avocar reclamações e representações instauradas perante Juízos Eleitorais, bem como julgar os recursos in...Questão 457941204159588Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Sobre as sessões, é correto afirmar queQuestão 457941204172482Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, dentre outras atribuições,Questão 457941204185600Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O impedimento de juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, nos termos de seu Regimento Interno,Questão 457941204195376Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O prazo para o Procurador Regional Eleitoral manifestar-se por escrito, a partir do recebimento do feito, salvo nos casos em que lei ou resolução esta...Questão 457941204195379Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, considere:I. O Tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, duas vezes por semana, até o máximo de oito se...Questão 457941204200650Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O Tribunal deliberará com a presença mínima deQuestão 457941204201378Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)É certo que o Diretor Geral, por delegação, tem a prerrogativa de