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O impedimento de juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, nos termos de seu Regimento Interno,
Considere as atribuições abaixo.I. Determinar a remessa dos documentos pertinentes à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa, ...
Marcio será empossado no cargo de juiz do TRE-SP. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, o prazo para a sua posse será de trinta dias, contados da pub...
Considere os itens abaixo.I. Ação de impugnação de mandato eletivo originária.II. Ação de impugnação de mandato eletivo em grau de recurso.III. Embarg...
Em uma situação hipotética, Gabriela, juíza de direito, escolhida e nomeada para integrar o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP, serviu ...
Na elaboração do Plano Estratégico do TRE-SP, buscando o alinhamento aos demais órgãos reguladores do Judiciário, a construção da Estratégia levou em ...
Nas sessões ordinárias, após a publicação de resolução e acórdãos, ocorrerá
Atenção: Para responder às questões de números 15 e 16, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Re...
Orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando as suas publicações incumbe ao
No tocante a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere:I. Exercerá a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral um dos seus Juí...
Tendo em vista as atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, observa-se que NÃO pode ser objeto de delegação a prática de certos atos, ...