Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941204201207Tendo em vista as atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, observa-se que NÃO pode ser objeto de delega...1457941204201207Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-AMTendo em vista as atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, observa-se que NÃO pode ser objeto de delegação a prática de certos atos, comoAassinar, na forma normativa prevista, em conjunto com o Secretário da Administração e Orçamento as notas de empenho e ordens bancárias.Bconceder licença aos servidores da Secretaria e Zonas Eleitorais.Cpermitir o exame de quaisquer atos ou documentos no arquivo eleitoral, estabelecendo-lhe as condições.Ddecidir sobre a postulação de servidores versando sobre matérias atinentes a direitos e deveres envolvendo indenizações e concessões.Eabrir, autenticar e encerrar os livros de contabilidade e atas dos partidos políticos, bem como os da Secretaria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109028Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)No que se refere à composição do TRE/PR, fazem parteQuestão 457941204109467Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Os membros e suplentes da Comissão Permanente de Ética do TRE-SPQuestão 457941204156042Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Em conjunto com o Plano Estratégico do TRE-SP, comporão o núcleo da Gestão da Estratégia do TRE-SP, os Cadernos deQuestão 457941204156309Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)É VEDADO ao servidor praticar ou compactuar com ato contrário à ética e ao interesse público. Tal vedação é caracterizada por condutaQuestão 457941204159815Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com a Resolução TRE/SE nº 113/2007, é de competência dos Chefes de Cartório, sob pena de responsabilidade, fazer,Questão 457941204183864Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)João é Juiz do TRE-SP pertencente à classe dos magistrados e Bento é Juiz do TRE-SP pertencente à classe dos advogados. Ambos estão encerrando seus bi...Questão 457941204184048Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Matias e Tibúrcio são juizes de igual classe do TRE-SP. Considerando que ambos tomaram posse na mesma data, considerar-se-á mais antigo, para efeitos ...Questão 457941204186898Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O Tribunal reunir-se-á em sessõesQuestão 457941204187530Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Em mais uma iniciativa de aproximar a Justiça Eleitoral da população, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Desembargador Ricardo...Questão 457941204190289Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)No que tange aos recursos em geral é INCORRETO afirmar que