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No que tange aos recursos em geral é INCORRETO afirmar que
Considere a seguinte situação hipotética: Sandro é juiz do TRF da 3ª Região e Matias é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo co...
De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, caberá ao Tribunal o julgamento originário da ação de impugnação de mandato eletivo, dentre outros, de
Nos termos do seu Regimento Interno, os juízes que integram o TRE/AP servirão pelo período equivalente a um biênio, que é contado a partir da data da ...
Ao Chefe de Cartório Eleitoral compete, quando solicitado, controlar o uso adequado das linhas telefônicas à disposição do cartório eleitoral, encamin...
De acordo com a Resolução TRE/SE nº 113/2007, compete aos Chefes de Cartório:
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, em regra, nenhum juiz poderá voltar a integrar o Tribunal na mes...
I. Convocação à sua presença do Juiz Eleitoral da Zona que deva pessoalmente prestar informações de interesse para a Justiça Eleitoral, ou indispensáv...
O prazo para o Procurador Regional Eleitoral manifestar-se por escrito, a partir do recebimento do feito, salvo nos casos em que lei ou resolução esta...
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de
Sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, considere:I. O Tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, duas vezes por semana, até o máximo de oito se...