Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941204109466De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, caberá ao Tribunal o julgamento originário da ação de impugnação de mandato...1457941204109466Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-SPDe acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, caberá ao Tribunal o julgamento originário da ação de impugnação de mandato eletivo, dentre outros, deASenador, Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Vice-Presidente, no prazo decadencial de dez dias, contados da diplomação.BSenador e Deputado Federal, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de trinta dias, contados da diplomação.CDeputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de trinta dias, contados da diplomação.DDeputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Vice-Presidente, no prazo decadencial de cinco dias, contados da diplomação.ESenador, Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de quinze dias, contados da diplomação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109028Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)No que se refere à composição do TRE/PR, fazem parteQuestão 457941204156214Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Com relação à ordem de serviço no Tribunal, considere:I. Nos processos de habeas corpus, mandado de segurança e medida cautelar se, a qualquer título,...Questão 457941204156309Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)É VEDADO ao servidor praticar ou compactuar com ato contrário à ética e ao interesse público. Tal vedação é caracterizada por condutaQuestão 457941204156310Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Considere:I. O particular, solicitante de reunião para tratar de assuntos de seu interesse ou de terceiros, deve ser pessoa física não ocupante de car...Questão 457941204157833Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Supervisionar, orientar e fiscalizar os procedimentos relativos ao encaminhamento de dados de filiação pelos partidos políticos é atribuição que incum...Questão 457941204159816Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Marilza é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Jair e Elisabeth são auxiliares a ela subordinados, e Joelma é juíza eleitoral. De acordo com...Questão 457941204190290Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, consta a deQuestão 457941204195297Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)No julgamento dos processos originários ou de recursos, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204195378Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Poderão servir como juízes no Tribunal Regional Eleitoral do Acre, dentre outrosQuestão 457941204200655Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Nos procedimentos relativos aos impedimentos e suspeições previstos nesse Regimento Interno do Tribunal é INCORRETO afirmar: