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É certo que o Diretor Geral, por delegação, tem a prerrogativa de
De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, avocar reclamações e representações instauradas perante Juízos Eleitorais, bem como julgar os recursos in...
Nos termos do seu Regimento Interno, os juízes que integram o TRE/AP servirão pelo período equivalente a um biênio, que é contado a partir da data da ...
Nos termos do Regimento Interno do TRE/AP, todos os feitos em andamento no Tribunal tramitarão pela Secretaria Judiciária, a quem compete o registro d...
O chefe do Cartório Eleitoral deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE nº 113/2007, registrar, autuar
Nas sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, em regra, após a discussão, votação e decisão dos processos constantes da pauta ou dos que se ...
Nos termos do Regimento Interno do TRE − SP, o Tribunal elegerá para sua Presidência um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça,
Xisto, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, com 68 anos de idade, é membro do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em março de 2012...
Deocleciano, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, fará parte da composição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. De acordo com o ...
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco elegerá seu presidente
O Tribunal deliberará com a presença mínima de