Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204160651Direito da Criança e do AdolescenteA respeito das normas vigentes referentes ao contrato de aprendizagem,1457941204160651Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-23Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Estágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e Requisitos de ValidadeDireito da Criança e do AdolescenteA respeito das normas vigentes referentes ao contrato de aprendizagem,Asua validade pressupõe, dentre outros requisitos, a matrícula e a frequência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino médio, sendo dispensada, entretanto, a anotação na carteira de trabalho.Bao aprendiz contratado menor de dezoito anos, serão aplicadas as normas contidas no Decreto nº 5.598/2005, bem como as disposições legais da CLT em caso de nulidade contratual, não se aplicando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente haja vista a condição emancipatória do aprendiz.Cquando a contratação do aprendiz se der por entidades sem fins lucrativos, dispõe a normatização específica que o contrato de aprendizagem poderá ser formalizado antes da celebração do contrato entre o estabelecimento de ensino e a entidade, desde que nos seis meses subsequentes à assinatura deste.Do programa de aprendizagem celebrado entre a empresa e a entidade sem fins lucrativos deverá ser registrado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Eno caso da contratação de aprendiz com deficiência mental, o contrato de aprendizagem poderá perdurar até os 24 anos, diferentemente do que ocorre com o demais casos, em que a rescisão se dará no termo fixado ou quando o aprendiz completar 21 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112973Direito do TrabalhoConsidere as seguintes assertivas sobre Direito Coletivo do Trabalho.I. As Federações em conjunto com as Confederações representativas de categorias e...Questão 457941204121855Direito do TrabalhoConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. A empresa “Z” possui personalidade jurídica própria, mas está sob a direção da empresa “X”.II. Entre a...Questão 457941204124664Direito do TrabalhoEm relação ao trabalho avulso exercido nas atividades de movimentação de mercadorias em geral, em áreas urbanas ou rurais, mediante intermediação obri...Questão 457941204125888Direito do TrabalhoSimara, responsável pelo departamento de recursos humanos da empresa WYZ Tecnologia Ltda., com objetivo de atualização dos cadastros do e-social, soli...Questão 457941204151987Direito do TrabalhoConsiderando a Lei nº 13.467/2017, NÃO integram a remuneração do empregado, não se incorporando ao contrato de trabalho e não constituindo base de inc...Questão 457941204168332Direito do TrabalhoQuanto à reconsideração do aviso prévio, é correto afirmar:Questão 457941204169584Direito do TrabalhoA reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança, segundo a Consolidação das Leis do Trabal...Questão 457941204171683Direito do TrabalhoEm relação à mãe social, que é aquela que, dedicando-se à assistência ao menor abandonado, exerça o encargo em nível social, dentro do sistema de casa...Questão 457941204186145Direito do TrabalhoNos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve...Questão 457941204188847Direito do TrabalhoMário, João e Adalberto são empregados da empresa CRÉDITO. Mário exerce a função externa de motorista; João é chefe do departamento de contas a pagar;...