Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, NÃO é considerada no somatório da Receita Corrente Líquida:

No mês de outubro de 2016, determinado ente público empenhou despesas no valor de R$ 648.550.000. Deste total aproximadamente 10%, referem-se a despes...

O deputado federal Silvícola da Mata, representante do Estado do Amazonas, afirmou, no plenário da Câmara dos Deputados, que o monitoramento do territ...

A respeito dos princípios aplicáveis ao Orçamento Público,

Um dos princípios orçamentários com assento constitucional e comumente indicado pela doutrina é o do equilíbrio que, em uma de suas acepções correntes...

O Município XYPE obteve junto ao cartório de registro de imóveis inúmeras certidões de imóveis registrados em nome de determinadas pessoas, fazendo o ...

Em relação ao Plano Plurianual, considere:I. Lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública fed...

Restos a Pagar processados são despesas

A regra pela qual todas as receitas e despesas devem estar previstas na lei orçamentária denomina-se princípio da

A proibição de inserir, na lei orçamentária, dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, decorre da aplicação do princípio orça...

Analise as afirmações a seguir:I. O princípio da unidade expressa que a lei orçamentária deve ser uma peça só e o texto constitucional o consagra ao d...