Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204160930O projeto de Lei Orçamentária Anual, o qual deve ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de ...1457941204160930Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-3Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Proposta OrçamentáriaO projeto de Lei Orçamentária Anual, o qual deve ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar nº 101/2000, entre outros, conteráAavaliação da situação financeira e atuarial.Bavaliação dos riscos fiscais.Cexigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.Dreserva de contingência.Ecritérios e forma para redução do déficit orçamentário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125561Orçamento e Finanças PúblicasQuanto ao empenho, é correto afirmar:Questão 457941204126673Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Constituição Federal de 1988, a execução das programações de caráter obrigatório que observe critérios objetivos e imparciais e que aten...Questão 457941204127395Orçamento e Finanças PúblicasEm cada período de apuração o Estado do Amapá não poderá exceder, com despesa total com pessoal, o percentual de sua receita corrente líquida igual aQuestão 457941204130389Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar 101/2000 estabeleceu como base de cálculo para o cumprimento de limites de gastos com pessoal a receita corrente líquida. Nos termo...Questão 457941204130897Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando os princípios e a normatização relativa ao orçamento público, as denominadas receitas extraorçamentáriasQuestão 457941204134900Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado ente da federação concedeu incentivo de natureza tributária correspondente à isenção em caráter não geral e que configurou renúncia de rec...Questão 457941204136481Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual de um ente público estadualQuestão 457941204154266Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que, no curso da execução de uma obra pública, tenha sido identificada a necessidade de revisão do projeto original, demandando aditamento ao ...Questão 457941204164229Orçamento e Finanças PúblicasEm procedimento administrativo específico, contribuinte obtém isenção para pagamento de IPTU por ter preenchido os requisitos legais para esta isenção...Questão 457941204174607Orçamento e Finanças PúblicasNa execução orçamentária, quanto à aquisição de material de distribuição gratuita, o empenho de despesa