Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte − IRRF é correto afirmar que

Acerca da fiscalização feita pela administração tributária, a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN) estabelecem:I. As administraçõ...

A respeito do crédito tributário e seu pagamento, o Código Tributário Nacional dispõe que:I. A imposição de penalidade dispensa o pagamento integral d...

Direito Financeiro e TributárioNo tocante ao ICMS, e de acordo com a Constituição Federal, lei estadual de Mato Grosso pode definir como fato gerador ...

A condição de responsável tributário é uma das formas de sujeição passiva em relação à obrigação tributária principal. O Código Tributário Nacional co...

De acordo com a Constituição Federal, tanto os Estados como os Municípios brasileiros têm competência para instituir

Considere as afirmações a seguir, à luz da Lei nº 11.408/1996:I. A Fábrica de Calçados Alceu Valença, de São Bento do Una − PE, poderá se creditar do ...

A empresa ABC tem matriz localizada neste Estado, cuja atividade principal é a venda no atacado de mercadorias em geral, sendo que seus principais cli...

Ocorrido o fato gerador do IPTU, iniciou-se o prazo para que a Fazenda Pública municipal efetuasse o lançamento desse tributo, o que foi feito dentro ...

Considere:I. ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos).II. ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).III. ...

A legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias interpreta-se