Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204189279A legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias interpreta-se1457941204189279Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaA legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias interpreta-seAliteralmente.Bsistematicamente.Cteleologicamente.Dretroativamente.Ehistoricamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124036Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê, como modalidades de exclusão do crédito tributário, a isenção e a anistia. Nos termos do código e da jurisprudênci...Questão 457941204124093Direito TributárioA respeito da medida cautelar fiscal, é correto afirmar:Questão 457941204139946Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, no que se refere à vigência, à aplicação, à interpretação e à integração da legislação tributária,Questão 457941204141941Direito TributárioSobre a repartição de receitas tributárias, conforme a Constituição Federal, osQuestão 457941204171109Direito TributárioSobre o crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204178132Direito TributárioÉ legalmente considerado responsável solidário pelos tributos gerados por atos em que intervémQuestão 457941204180263Direito TributárioQuando se afirma que “o conceito de obrigação principal é, portanto, mais amplo do que o de tributo propriamente dito” (DERZI, Misabel Abreu Machado. ...Questão 457941204181513Direito TributárioSobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar:Questão 457941204195564Direito TributárioEm relação às alíquotas do IPVA, a legislação tributária do Estado poderá estabelecerQuestão 457941204195894Direito TributárioRecém-nascido recebe como herança a propriedade de um bem imóvel, localizado em zona urbana e residencial. Diante desse fato, considerando-se o dispos...