Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204195894Recém-nascido recebe como herança a propriedade de um bem imóvel, localizado em zona urbana e residencial. Diante desse ...1457941204195894Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalRecém-nascido recebe como herança a propriedade de um bem imóvel, localizado em zona urbana e residencial. Diante desse fato, considerando-se o disposto no artigo 126, inciso I do Código Tributário Nacional, é correto afirmar queAa sujeição passiva tributária recai sobre o representante legal do menor, pois ele é insuscetível de capacidade tributária.Bo tributo é indevido por força da aplicação da cláusula pecunia non olet, decorrente do princípio da interpretação subjetiva do fato gerador.Ca relação pessoal e direta com o fato gerador é irrelevante para fins tributários, porém não abrange a pessoa natural absolutamente incapaz.Do menor é o contribuinte dos tributos relativos ao bem, pois a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil da pessoa natural.Ea incapacidade civil do menor elide a sujeição tributária passiva, pois esta depende de prévia análise objetiva do fato imponível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112994Direito TributárioO termo de inscrição da dívida ativa, além de ter de ser autenticado pela autoridade competente, ainda deve conter, obrigatoriamente, várias outras in...Questão 457941204124044Direito TributárioA despeito de existir controvérsia doutrinária acerca do tema, o Código Tributário Nacional prevê como espécies tributárias os impostos, as taxas e as...Questão 457941204124156Direito TributárioSobre a suspensão do crédito tributário, na esteira do Código Tributário Nacional,Questão 457941204130012Direito TributárioIncêndio atinge grande parte de empresa que atua na revenda de computadores. Do seu estoque total de 45 computadores, adquiridos recentemente, e escri...Questão 457941204135053Direito TributárioDeterminado Município do Estado de Santa Catarina, que não possui guarda municipal, decidiu cobrar da Empresa de Eventos Agrolazer Ltda. a Taxa de Seg...Questão 457941204136284Direito TributárioPara os efeitos do Código Tributário do Estado de Goiás, Lei estadual nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, consideram-se crédito tributário os valore...Questão 457941204139799Direito TributárioO crédito tributário tem características distintas do crédito civil e, conforme o Código Tributário Nacional (CTN),Questão 457941204164159Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal,Questão 457941204164345Direito TributárioPertence aos MunicípiosQuestão 457941205284144Direito TributárioDe acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete