Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204162067Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal é a atenção dada à transparência das contas públicas. Sobre esse assunt...1457941204162067Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalUm dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal é a atenção dada à transparência das contas públicas. Sobre esse assunto é correto afirmar queAo Relatório de Gestão Fiscal e o Balanço Patrimonial são instrumentos de transparência.Ba transparência será assegurada mediante a liberação de informações sobre a execução orçamentária, que devem ocorrer no máximo em até trinta dias após a ocorrência do evento contábil.Ca liberação de informações acerca da receita devem alcançar as fases de lançamento e recebimento, salvo quanto aos recursos extraordinários.Das contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis para consulta e apreciação pelos cidadãos e, após trinta dias, às instituições da sociedade.Edurante o processo de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes e orçamentos deverá haver incentivo à participação popular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120133Orçamento e Finanças PúblicasAcerca dos instrumentos de planejamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina queQuestão 457941204122414Orçamento e Finanças PúblicasA receita corrente líquida referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente municipal totalizou R$ 12.510.000,00. Assim, de acordo com a Lei Compl...Questão 457941204128754Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o valor percentu...Questão 457941204134862Orçamento e Finanças PúblicasEntre os elementos que devem instruir obrigatoriamente a Lei Orçamentária Anual (LOA), na forma descrita na Lei de Responsabilidade Fiscal, insere-se ...Questão 457941204161941Orçamento e Finanças PúblicasO regime de suprimento de fundosQuestão 457941204181355Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as afirmações a seguir, relativas à Lei da Responsabilidade Fiscal:I. O Balanço Orçamentário é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal....Questão 457941204193596Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as seguintes afirmações relativas à Lei das Diretrizes Orçamentárias:I. Disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho quando as meta...Questão 457941204195638Orçamento e Finanças PúblicasO plano plurianualQuestão 457941204197910Orçamento e Finanças PúblicasConstitui exemplo de receita extraorçamentária:Questão 457941204320964Orçamento e Finanças PúblicasO montante das despesas não liquidadas ou não processadas inscritas em restos a pagar é