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Os contratos administrativos de concessão por meio de Parceria Público-Privada admitem as modalidades
Em razão do caos da limpeza pública em determinado Município do Acre, que afetou, inclusive, a situação ambiental da Cidade, a Prefeitura dispensou o ...
Às contratações de entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos que participam de forma complementar do SUS nos moldes previstos na Constituição Fed...
A Administração pública municipal instaurou um pregão para aquisição de mobiliário, a cuja sessão compareceram 6 (seis) interessados. Das seis propost...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, um cargo público fica vago em razão de
Considere que tenha tramitado regularmente um processo disciplinar contra determinado servidor público titular de cargo efetivo a fim de apurar sua re...
O Ministério Público do Estado da Paraíba ingressou com ação de improbidade administrativa contra Manoel, técnico daquele órgão, sob o fundamento de q...
Maria, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desesperada para pagar uma conta pessoal já vencida, ausentou-se do serviço, duran...
Iniciado o processo administrativo por provocação do interessado, este
Considere as seguintes assertivas acerca da acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990:I. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de ...
A Secretaria de Transportes do Estado necessita ampliar sua malha metro-ferroviária, porém não possui recursos orçamentários suficientes para arcar co...