Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204162638Na hipótese de danos causados a terceiros, em decorrência de atentado terrorista que venha a ser praticado contra aerona...1457941204162638Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoNa hipótese de danos causados a terceiros, em decorrência de atentado terrorista que venha a ser praticado contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público,Aa União possui apenas responsabilidade civil subsidiária, se comprovada falta do serviço, acionável pelos terceiros no caso de insolvência da companhia aérea.Bnão há consequência patrimonial para a União.Ca União é legalmente autorizada a assumir as consequentes despesas de responsabilidade civil que a empresa aérea teria em relação aos terceiros.Da União possui apenas responsabilidade civil subsidiária, de natureza subjetiva, acionável pelos terceiros no caso de insolvência da companhia aérea.Ea União possui apenas responsabilidade civil subsidiária, de natureza objetiva, acionável pelos terceiros no caso de insolvência da companhia aérea.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110118Direito AdministrativoO Estado de Sergipe está realizando licitação para a compra de hortifrutigranjeiros e pães em grande quantidade. No tempo necessário para a realização...Questão 457941204114024Direito AdministrativoSobre o provimento de cargos públicos com base na Lei nº 8.112/1990 considere:I. A subscrição do termo de posse pelo servidor ocupante de cargo em com...Questão 457941204118963Direito AdministrativoUma pessoa foi aprovada em concurso e nomeada para um cargo efetivo como servidora pública. Após exercer suas funções de forma contínua, passou a ter ...Questão 457941204124025Direito AdministrativoO Estado X pretende realizar parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079/2004, com as seguintes características: - Concessão patrocinada, te...Questão 457941204126119Direito AdministrativoUm servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região sofreu limitação em sua capacidade física, conforme verificada em inspeção médica e foi inv...Questão 457941204154148Direito AdministrativoO Estado de São Paulo pretende realizar licitação na modalidade concorrência, para a construção de vultosa obra pública, e será permitida, na menciona...Questão 457941204154312Direito AdministrativoAntes da sessão de abertura dos envelopes das propostas de determinada concorrência pública, identificou o administrador público que algumas mudanças ...Questão 457941204158612Direito AdministrativoMauro praticou ato de improbidade administrativa por ter negado publicidade de atos oficiais (art. 11, IV da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº...Questão 457941204200551Direito AdministrativoSobre os princípios básicos da Administração Pública, considere:I. O administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandam...Questão 457941205283310Direito AdministrativoConcorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação pública cuja aplicabilidade é determinada em função