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As sociedades empresárias personificadas adquirem personalidade jurídica com a
Sobre o regime jurídico das microempresas e empresas de pequeno porte, é correto afirmar:
Jorge pretende celebrar contrato de sociedade com seus dois irmãos, Jaime e Jerônimo, sendo certo que Jorge pretende que sua contribuição para a forma...
Na falência, são ineficazesI. os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro...
De acordo com o Código Civil, o estabelecimento empresarial
Nos termos da Lei nº 11.101/2005, extingue as obrigações do falido
Thiago é administrador da empresa TBM Engenharia, sociedade por quotas de responsabilidade limitada que tem contra si diversas ações de execução. A fi...
Em relação à atividade empresarial e ao empresário, é correto afirmar:
Considere as proposições abaixo:I. O contrato social pode excluir o sócio de participar dos lucros e das perdas.II. O alienante do estabelecimento, sa...
Se o bem móvel alienado fiduciariamente a um banco não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, poderá o credor fiduciário
A incorporação e a fusão de sociedade limitada dependem da deliberação dos sócios pelos votos correspondentes