Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204163097Nos termos previstos na legislação, em relação à contagem recíproca de tempo de serviço ou contribuição para aposentador...1457941204163097Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Regime Geral de Previdência SocialNos termos previstos na legislação, em relação à contagem recíproca de tempo de serviço ou contribuição para aposentadoria, é correto afirmar:AÉ possível para trabalhadores que prestarem serviços à Administração pública e à atividade privada em área urbana, desde que tenha sido firmado prévio convênio entre os dois sistemas, que preveja compensação financeira.BÉ constitucionalmente vedada a contagem recíproca, por se tratar de regimes distintos com fontes diversas de custeio.CÉ permitida a contagem de tempo de contribuição do serviço público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes.DÉ permitida para aquele segurado que tenha exercido suas atividades, tanto na iniciativa privada como no serviço público, sendo admitida, neste caso, a contagem em dobro ou em outras condições especiais, desde que estipuladas em lei.EÉ assegurada a contagem recíproca de tempo de contribuição na Administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social compensar-se-ão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204137180Direito PrevidenciárioSão regras sobre os segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, EXCETO: é segurado obrigatórioQuestão 457941204138662Direito PrevidenciárioA empresa X Auto Peças Ltda., na condição de empregador possuindo dez empregados, financia a seguridade social, nos termos da legislação vigente, sobr...Questão 457941204149379Direito PrevidenciárioNÃO integram o salário-de-contribuição para os fins da Lei nº 8.212/1991, exclusivamente, as importâncias recebidas a título de fériasQuestão 457941204155698Direito PrevidenciárioA oferta de serviços e benefícios no âmbito da Seguridade Social Brasileira, segundo o Decreto nº 3.048/1999, tem por princípios e diretrizes:I. unive...Questão 457941204160678Direito PrevidenciárioMaria, Betina e Carlos são aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social. Maria é aposentada por invalidez. Betina, 62 anos de idade, é aposenta...Questão 457941204163831Direito PrevidenciárioSobre as regras previstas na Constituição Federal em relação aos regimes previdenciários, é correto afirmar:Questão 457941204179997Direito PrevidenciárioPolicial militar do Estado de São Paulo faleceu em 1º de janeiro de 2011, sem deixar cônjuge, companheiro (a) ou filhos. Seis meses após, seu pai, ale...Questão 457941204185860Direito PrevidenciárioPor motivo de disputa relacionada ao trabalho, o empregado Antunes sofre agressão física intencional de terceiro, Marcos, no refeitório da empresa dur...Questão 457941204188643Direito PrevidenciárioAplica-se o fator previdenciário ao cálculo do(s) seguinte(s) benefício(s) do Regime Geral de Previdência Social − RGPS:Questão 457941204198843Direito PrevidenciárioCom relação ao benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez, quando a recuperação for parcial, sem prejuízo da volta à atividade, a aposent...