A respeito do salário de contribuição, conforme estabelecido pela Lei nº 8.212/1991, é correto afirmar:

Sobre o financiamento da seguridade social, de acordo com o ordenamento constitucional, considere:I. A entidade privada deverá contribuir à seguridade...

Mauro foi processado e condenado pela prática de crime tipificado pela Legislação Penal brasileira, estando, neste momento, cumprindo pena de reclusão...

No que tange às normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, os benefícios de auxílio-d...

Analise as seguintes assertivas em relação à prescrição e decadência no direito previdenciário:I. Prescrição é a extinção de uma ação ajuizável, em vi...

O período de carência visa a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. Para os segurados que ingressaram no sistema após a vigência da L...

Conforme previsão contida na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social alicerçado no seguinte princípio ou objetivo...

A aposentadoria por idade de um trabalhador urbano (exceto pessoa com deficiência), no regime geral de previdência social, será devida, desde que pree...

Entre outros, pode optar por receber menor cobertura do regime geral de previdência social (mediante exclusão do direito ao benefício de aposentadoria...

I. No âmbito do Direito Previdenciário, as expressões “seguridade social” e “assistência social” são sinônimas puras, revelando sistemas idênticos, qu...

Supondo que Eunice tenha direito à aposentadoria por invalidez e necessite de auxílio permanente de outra pessoa a aposentadoria consistirá em