Início/Questões/Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)/Questão 457941204163964De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, compete ao Órgão Especial, em matéria ...1457941204163964Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 15ª RegiãoDe acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, compete ao Órgão Especial, em matéria judiciária, processar e julgar originariamenteAas arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato do poder público, quando acolhidas pelas Câmaras.Bas arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato do poder público, quando acolhidas pelas Seções Especializadas.Cas ações rescisórias contra acórdãos do Tribunal Pleno.Dos incidentes de uniformização da jurisprudência em dissídios individuais.Eo mandado de segurança impetrado contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114614Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)A informatização do processo judicial na Justiça do Trabalho encontra-se regulamentado pela Resolução CSJT nº 136 de 25 de abril de 2014 que instituiu...Questão 457941204124604Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do TRT da 11ª Região, o Tribunal é composto porQuestão 457941204125652Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)No que diz respeito às pautas de julgamento, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região especifica queQuestão 457941204152557Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)De acordo com o regimento interno do TST, “o Ministro que, por dois anos consecutivos, afastar-se, ao todo, por seis meses ou mais, para tratamento de...Questão 457941204153063Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ele será substituído peloQuestão 457941204160892Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Para apurar e determinar a permanência do Juiz nos limites da jurisdição da respectiva Vara ou na região metropolitana em que está sediado o órgão, é ...Questão 457941204161071Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)A posse dos Desembargadores ocorre perante o Tribunal Pleno. Todavia, se requerido pelo interessado, com posterior referendo do Tribunal Pleno, a poss...Questão 457941204175082Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Compete ao Tribunal, em sua composição plena, dentre outras atribuições,Questão 457941204319714Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região, compete ao Presidente do TribunalQuestão 457941205283799Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Um Desembargador e um Juiz de Primeira Instância sofreram pena de advertência em processos iniciados por membros do Tribunal, após deliberação do Plen...