Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204164234O prazo para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco apreciar as contas do Governador do Estado, mediante parec...1457941204164234Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de PernambucoO prazo para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco apreciar as contas do Governador do Estado, mediante parecer prévio, é deA60 dias, a contar do início da sessão legislativa.B45 dias, a contar do seu recebimento.C90 dias, a contar do seu recebimento.D90 dias, a contar do início da sessão legislativa.E60 dias, a contar do seu recebimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109734Legislação EstadualNo que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990 estabelece queQuestão 457941204117940Legislação EstadualA Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e o Fundo de Desenvolvimento de Ativ...Questão 457941204135054Legislação EstadualDábliu, advogado famoso na cidade de Florianópolis/SC e região, foi procurado pelo representante de entidade representativa de categoria econômica loc...Questão 457941204142963Legislação EstadualCaso Irineu não tivesse feito testamento algum e o inventário tivesse se processado extrajudicialmente, no próprio Estado de Santa Catarina,Questão 457941204143475Legislação EstadualProtocolizada, a consulta formulada por MC deverá ser respondida no prazo máximo deQuestão 457941204143542Legislação EstadualEduardo é sócio gerente de uma empresa localizada em São Joaquim/SC. Devido à redução nas vendas, decidiu encerrar as atividades de um dos estabelecim...Questão 457941204145238Legislação EstadualDe acordo com a Lei distrital nº 3.804/2006, o contribuinte do ITCD é oQuestão 457941204145614Legislação EstadualCássio, tio de João, doou para o jovem sobrinho, em fevereiro de 2017, a motocicleta que recebeu de herança de seu pai, em março de 2015, mês em que e...Questão 457941204179653Legislação EstadualDeterminada Comissão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convocou Secretário de Estado para prestar pessoalmente, no prazo de trinta dias...Questão 457941204195065Legislação EstadualConsidere: Foi instituído com o objetivo de avaliar o desempenho laboral dos servidores da Secretaria da Fazenda e premiá-los de acordo com os resulta...