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No âmbito da uniformização da jurisprudência, a condensação das decisões tomadas por um tribunal a respeito de determinada matéria é conhecida como
Em ação de anulação de negócio jurídico fundada na alegação de incapacidade relativa do autor, que, na data de sua prática, contava dezessete anos de ...
Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça publicou acórdão em que fixou critérios cumulativos para o deferimento de medidas executivas atípicas para ass...
Elias foi atropelado por um veículo terrestre e, em razão disso, deseja ingressar com ação de reparação de danos em face do motorista causador do acid...
O Ministério Público tem como atribuição defender a ordem jurídica, o regime democrático, bem como os direitos sociais e individuais indisponíveis. En...
Na escritura de compra e venda do imóvel, o proprietário transferiu o domínio tendo sido efetivado o registro e assegurada a posse para o adquirente. ...
Em relação às tutelas provisórias, de urgência e da evidência, considere os enunciados seguintes:I. A tutela provisória de urgência, se cautelar, só p...
Depois de proferida sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, foi interposto recurso e o Tribunal verificou não estarem presentes as ...
Em uma ação cível, proferida a sentença, a parte vencida interpôs recurso de apelação. O juiz, no entanto, não admitiu o recurso, por estar a sentença...
A respeito dos prazos, considere:I. O prazo para emenda da petição inicial é dilatório.II. Os prazos recursais são peremptórios.III. Conta-se em dobro...
Analise as seguintes assertivas sobre o cumprimento de sentença e sua respectiva impugnação:I. Com o trânsito em julgado de uma sentença condenatória ...