///
No concurso formal impróprio ou imperfeito,
Rubens, de 72 anos de idade, recebe contato telefônico por meio do aplicativo WhatsApp, comunicando que possui dívida com a Receita Federal, e que dev...
Na sentença, o juiz elevou a pena-base do réu em razão de possuir condenação definitiva por fato anterior ao crime descrito na denúncia, mas com trâns...
A ideia de coculpabilidade pode ser exemplificada na legislação brasileira pela
Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar que
Suponha que Maria, supervisora administrativa do setor de tecelagem da Empresa Júpiter, pessoal e previamente preenchia os controles de ponto dos empr...
Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que
No crime de exercício arbitrário das próprias razões, a ação penal é
A testemunha retratou-se de seu depoimento anteriormente mendaz, agora para declarar a verdade nos autos do processo, o que ela fez às vésperas do jul...
De acordo com a Lei nº 1.340/2006, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunt...
Ocorre desistência voluntária quando o agente suspende a execução do delito de homicídio