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Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que
Nos termos preconizados pelo Código Penal, em relação às escusas absolutórias, estará isento de pena
Em 05 de janeiro de 2023, João Pedro foi denunciado pela suposta prática do delito de furto (art. 155, caput, CP). Em 08 de setembro de 2023 foi profe...
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que versa sobre o abuso de autoridade, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de neces...
O Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela criminalização da homofobia e da transfobia, considerou que
De acordo com a Lei Antimanicomial (Lei nº 10.216/2001),
Em Atenas, na Antiguidade, retirar a própria vida era visto como uma injustiça contra a comunidade, sendo vedadas ao suicida as honras fúnebres, bem c...
Entre os crimes tipificados contra a Administração da justiça, NÃO se inclui o
No estado de necessidade,
Quanto ao registro de uma arma de fogo, analise:I. O interessado no registro deverá apresentar documento comprobatório de ocupação lícita.II. As armas...
Jeremias aproximou-se de um veículo parado no semáforo e, embora não portasse qualquer arma, mas fazendo gestos de que estaria armado, subtraiu a cart...