Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204166813É defeso ao Juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantida...1457941204166813Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT-18Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Estrutura de SentençaÉ defeso ao Juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Esse enunciado normativo refere-se ao princípio processual daAobrigatoriedade da jurisdição.Beventualidade.Cinércia jurisdicional.Dadstrição ou congruência.Ereciprocidade decisória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135981Código de Processo Civil (CPC)Cláudia ajuizou ação de divórcio contra Murilo, cumulada com pedido de guarda, alimentos e partilha de bens, por intermédio da Defensoria Pública de C...Questão 457941204141930Código de Processo Civil (CPC)Joaquim, com dezesseis anos de idade, assistido por sua mãe, Silvana, domiciliada em São Bernardo do Campo-SP, celebrou, no Rio de Janeiro-RJ, com Fab...Questão 457941204151228Código de Processo Civil (CPC)Pedro ajuizou ação de cobrança em face de João. No prazo para resposta, João comparece à Defensoria Pública, onde apresenta alguns documentos que demo...Questão 457941204160157Código de Processo Civil (CPC)Joana firmou contrato escrito com Maria comprometendo-se a pagar R$ 1.000,00 que confessou dever a ela. O contrato não foi assinado por testemunhas. N...Questão 457941204163423Código de Processo Civil (CPC)Romero propõe ação de despejo por falta de pagamento contra Oicilef, mas seu advogado apresenta petição inicial sem a observância de todos os requisit...Questão 457941204166858Código de Processo Civil (CPC)No tocante à prestação de contas, considere:I. Aquele que pretender exigir a prestação de contas requererá a citação do réu para, no prazo de 15 dias,...Questão 457941204171381Código de Processo Civil (CPC)Sobre os atos processuais e sua comunicação, segundo as regras previstas pelo Código de Processo Civil,Questão 457941204172454Código de Processo Civil (CPC)Antônio ajuizou ação contra Fernando e requereu a citação, por mandado, no domicílio em que o réu tem residência. Fernando, porém, sabendo do ajuizame...Questão 457941204179357Código de Processo Civil (CPC)Considere:I. É admissível a reconvenção em ação declaratória.II. A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordiná...Questão 457941204181647Código de Processo Civil (CPC)Em determinado processo cível em trâmite perante uma das Varas Cíveis da Capital do Estado de Pernambuco, o juiz designou a data da audiência de instr...