Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204166925Dentre os princípios que norteiam a produção de atos administrativos, está o princípio da motivação. NÃO configura viola...1457941204166925Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosDentre os princípios que norteiam a produção de atos administrativos, está o princípio da motivação. NÃO configura violação desse princípio a edição de ato administrativo imotivado queAcesse a designação de servidor para exercício de função temporária.Bindefira requerimento de licença para exercício de atividade considerada ilegal pela Administração.Cindefira o gozo de férias pelo servidor público.Danule ato administrativo flagrantemente inválido.Eexonere servidor durante o estágio probatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108444Direito AdministrativoO proprietário de um terreno vizinho a uma estação de metrô apresentou requerimento à empresa que operava aquele serviço de transporte mediante conces...Questão 457941204109818Direito AdministrativoA respeito da licitação da modalidade de convite, é correto afirmar queQuestão 457941204111559Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 disciplina as normas básicas sobre processo administrativo no âmbito da Administração federalQuestão 457941204124797Direito AdministrativoÀs contratações de entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos que participam de forma complementar do SUS nos moldes previstos na Constituição Fed...Questão 457941204125087Direito AdministrativoA configuração de determinada conduta como ato de improbidade administrativa, apenado na forma prevista pela Lei federal nº 8.429/1992, pressupõe aQuestão 457941204150685Direito AdministrativoSuponha que o Estado do Maranhão pretenda criar uma entidade integrante da Administração pública indireta, com personalidade jurídica própria, sujeita...Questão 457941204155105Direito AdministrativoO aumento de demandas da população e a cobrança por resultados e maior agilidade por parte da Administração pública vem exigindo contínua estruturação...Questão 457941204160359Direito AdministrativoA Súmula 652 do Supremo Tribunal Federal tem o seguinte enunciado: Não contraria a Constituição o art. 15, § 1º, do Decreto-lei nº 3.365/1941 (Lei da ...Questão 457941204171125Direito AdministrativoMonique, servidora pública federal, descumpriu ordens diretas de seu superior hierárquico, ordens estas decorrentes da própria lei, referentes ao exer...Questão 457941204193591Direito AdministrativoConsiderando a Organização Administrativa Brasileira, é correto afirmar que