Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204167340De acordo com a normatização federal aplicável, as transferências de recursos orçamentários da União a órgão e a entidad...1457941204167340Ano: 2014Banca: FCCOrganização: ALEPEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e ConvêniosDe acordo com a normatização federal aplicável, as transferências de recursos orçamentários da União a órgão e a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, opera-se medianteAconvênio ou termo de execução descentralizada, quando se tratar de descentralização de créditos entre órgãos ou entidades integrantes do Orçamento Fiscal da União.Bcontrato de repasse, no caso de repasse a órgãos ou entidades de outros entes federados, independentemente do valor.Ctermo de cooperação, facultativamente à celebração de convênio, quando se tratar de compromisso de conjugação de esforços que envolva contrapartida em valor equivalente aos recursos repassados pela União.Dcontrato de programa, na hipótese de gestão associada de serviços de interesse público por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, precedido de lei autorizativa.Econvênio, quando envolver a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, cuja celebração será precedida de chamamento público visando à seleção de projetos ou entidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107485Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, deveQuestão 457941204109283Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000 promoveu melhor detalhamento ao planejamento fiscal, regulamentando anexos específicos aos instrumentos de planejamento...Questão 457941204120132Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o princípio orçamentário da Unidade ou Totalidade determina que o orçamentoQuestão 457941204155608Orçamento e Finanças PúblicasSobre Administração Financeira e Orçamentária é correto afirmar que:Questão 457941204163825Orçamento e Finanças PúblicasA comissão permanente da Assembleia Legislativa, incumbida de emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, solicitou esclare...Questão 457941204169176Orçamento e Finanças PúblicasConsidere as despesas de um Tribunal Regional do Trabalho com:I. aquisição de veículos para uso na prestação de serviços.II. tarifas de energia elétri...Questão 457941204190464Orçamento e Finanças PúblicasA classificação da receita prevista na Lei Orçamentária é formada por dígitos que identificamQuestão 457941204193594Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao ciclo orçamentário,Questão 457941204197149Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao orçamento público, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988Questão 457941204201493Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Anexo da Portaria MOG nº 42/99, as subfunções Atenção Básica e Vigilância Sanitária estão vinculadas à função