Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204167492Por vários anos diversos Governos Estaduais têm manifestado preocupação quanto à guerra fiscal entre os Estados em relaç...1457941204167492Ano: 2014Banca: FCCOrganização: ALEPEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosPor vários anos diversos Governos Estaduais têm manifestado preocupação quanto à guerra fiscal entre os Estados em relação ao ICMS. A medida que poderia ser válida e eficazmente adotada para mitigação da guerra fiscal é:Acobrança pelo Estado de destino do valor correspondente ao incentivo irregular concedido diretamente junto ao contribuinte irregularmente beneficiado localizado em outra Unidade da Federação, por meio de Auto de Infração.Bampliação do regime de destino nas operações interestaduais, com compensação financeira aos Estados prejudicados.Cextensão, pelo Estado de destino aos contribuintes estabelecidos em seus territórios, dos benefícios irregularmente concedidos por outros Estados.Destabelecimento de barreiras fiscais nos postos de fronteira no intuito de fiscalizar o tráfego de mercadorias oriundas de outros Estados que concedam benefícios irregulares.Ecelebração de convênio entre os Estados prejudicados mediante convênio para estabelecimento de regras específicas de repartição da arrecadação tributária nas operações de comércio eletrônico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114431Direito TributárioFundação instituída por determinado partido político é proprietária de imóvel que, após ser utilizado por muitos anos como sede da entidade, passou a ...Questão 457941204117906Direito TributárioDurante os trabalhos de fiscalização realizados em contribuinte do ICMS, em maio de 2025, a autoridade fiscal apurou as seguintes infrações, todas ela...Questão 457941204128340Direito TributárioMunicípio no interior de Pernambuco por não possuir uma estrutura de administração tributária compatível com o tamanho de seu território, que é muito ...Questão 457941204142952Direito TributárioConforme estabelece a Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência tributária. Nesse sentido, o Código Tributár...Questão 457941204164163Direito TributárioA empresa Master, que atua no ramo da construção civil, sediada no Estado de Pernambuco, adquire cimentos e tijolos de uma empresa varejista de materi...Questão 457941204171108Direito TributárioSobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,Questão 457941204171321Direito TributárioConsidere as proposições a seguir:I. Pessoa física que, uma única vez, importa equipamento do exterior para utilização em tratamento de saúde, não é c...Questão 457941204178455Direito TributárioUma coisa é poder de legislar, desenhando o perfil jurídico de um gravame ou regulando os expedientes necessários à sua funcionalidade; outra é reunir...Questão 457941204184511Direito TributárioPara os fins de suspensão do crédito tributário, analise:I. Não é o depósito do montante integral que suspende a exigibilidade do crédito tributário e...Questão 457941204195068Direito TributárioÉ correto afirmar: