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O relatório de atividades do TCE/PI, apresentado anualmente ao Plenário, é de competência
Num processo que julgou as contas do administrador de uma fundação instituída e mantida pelo Governo do Estado do Amazonas, o TCE/AM proferiu decisão ...
Considere os tipos de processo abaixo.I. Pedido de informação formulado pela Câmara Municipal de São Luís.II. Consulta.III. Denúncia.IV. Admissão de p...
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Maranhão, a discussão de uma matéria na sessão poderá ser adiada nos seguintes casos:I. Se a ...
Considere os seguintes itens:I. Prefeito do Município do Rio de Janeiro.II. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.III. Titular de Conselho ...
Na organização do TCE-CE,
Demetrius, agente público, foi condenado definitivamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí em processo de julgamento de contas de gestão à el...
O TCE/PI, mediante auditoria realizada em Teresina, identificou irregularidades em determinado contrato administrativo. Esse fato motivou a expedição ...
A respeito do quorum para deliberação do Tribunal Pleno e de cada Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de acordo com o respectivo Regi...
O Conselheiro Relator de um processo verificou que uma das partes não havia sido citada. Diante desse fato, antes de sua pronunciação sobre o mérito d...
A definição de medidas visando ao aperfeiçoamento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia compete