Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204192219A respeito do quorum para deliberação do Tribunal Pleno e de cada Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, d...1457941204192219Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE-SPA respeito do quorum para deliberação do Tribunal Pleno e de cada Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de acordo com o respectivo Regimento Interno, é correto afirmar:AO Tribunal Peno, nas Sessões Especiais, somente poderá deliberar com a presença de quatro julgadores, além do Presidente.BCada Câmara, em Sessão Ordinária, só poderá funcionar com a presença de todos os seus membros.CAs Sessões Extraordinárias do Tribunal Pleno realizar-se-ão com qualquer número de julgadores.DAs Sessões Extraordinárias de cada Câmara poderão ser realizadas com a presença de pelo menos dois julgadores.EAs Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno realizar-se-ão com qualquer número de julgadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204145548Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere os seguintes itens, todos relacionados a pessoas jurídicas com sede no Estado do Rio Grande do Sul:I. Renúncia de receitas praticada no âmbi...Questão 457941204160775Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs julgados do TCE/AM que se referirem a consultas da Administração terão a forma deQuestão 457941204163824Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs processos de tomadas e prestações de contas, recurso em tomadas e prestação de contas, registro do ato de concessão de pensão e registro do ato de ...Questão 457941204164905Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUma decisão do TCE-RS, já transitada em julgado, conteve erro de cálculo. Nesse caso, é cabível a proposição deQuestão 457941204175683Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm servidor de uma Prefeitura recebeu, a título de adiantamento, numerário para gastos de pequena monta do setor de assistência social. A prestação de...Questão 457941204178442Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ correto afirmar queQuestão 457941204178443Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo a literalidade da Constituição do Estado de São Paulo, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que s...Questão 457941204195468Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUma entidade assistencial, sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública, recebeu recursos da Prefeitura Municipal a título de subvenção. Duran...Questão 457941204195651Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm cidadão, natural do Estado do Amazonas, residente e domiciliado no Estado do Acre, denunciou ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia a ocorrênc...Questão 457941204201669Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Orgânica, no caso de reincidência no descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo de ...